Leis Ordinárias 2008 - Câmara Municipal de Braúnas

pdf Lei Ordinária Nº 215/2008

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 214/2008

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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL – FUMPAC. ALTERA INCISO V DO AT. 5º PELA LEI 234/2009. REVOGADA PELA LEI 258/2011.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS. ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO ART. 2º, § 4º ART. 4º E ART. 20, PELA LEI 278/2011. ALTERA ANEXOS, PELA LEI 330/2014.

pdf Lei Ordinária Nº 212/2008

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009, COM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2009.

pdf Lei Ordinária Nº 211/2008

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CONCEDE CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 210/2008

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 209/2008

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE, COM ALTERAÇÃO EM ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 175, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 208/2008

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INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 207/2008

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DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADO CAPÍTULO III, ARTIGOS 29 À 33 PELA LEI 238/2010.

pdf Lei Ordinária Nº 206/2008

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GARANTIA DE FINANCIAMENTOS – PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS – OPERAÇÕES COLETIVAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 205/2008

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FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERAÇÃO DOS ART. 6º E 7º, PELA LEI 221/2009.

pdf Lei Ordinária Nº 204/2008

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 203/2008

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS.

pdf Lei Ordinária Nº 202/2008

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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 201/2008

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DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SANTO ANTÔNIO – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ANDIRÁ, SUBSCRITO PELO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 200/2008

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 150, DE 09 DE JUNHO DE 2005, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2008

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