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Pasta Leis Ordinárias 2007

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 199/2007

127 downloads

Baixar (pdf, 565 KB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 COM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2008

pdf Lei Ordinária Nº 198/2007

122 downloads

Baixar (pdf, 540 KB)
CONCEDE CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 197/2007

123 downloads

Baixar (pdf, 2.11 MB)
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 196/2007

118 downloads

Baixar (pdf, 1.54 MB)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ART. 331, DA LEI MUNICIPAL Nº 171 (ESTATUTO), DE 25 DE JULHO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 195/2007

170 downloads

Baixar (pdf, 7.37 MB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO IVO – ACI, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 194/2007

123 downloads

Baixar (pdf, 1.24 MB)
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA MINISTERIAL Nº 1.761, DE 24/07/2007, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 193/2007

119 downloads

Baixar (pdf, 614 KB)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 188/2007, DE 02 DE AGOSTO DE 2007, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA PELA LEI 333/2014.

pdf Lei Ordinária Nº 192/2007

119 downloads

Baixar (pdf, 590 KB)
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 158 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA PELA LEI 332/2014.

pdf Lei Ordinária Nº 191/2007

127 downloads

Baixar (pdf, 3.48 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, PELA LEI 270/2011. ALTERAÇÃO DO INCISO VII DO ART. 2º PELA LEI 308/2013.

pdf Lei Ordinária Nº 190/2007

120 downloads

Baixar (pdf, 514 KB)
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 131 DE 01 DE SETEMBRO DE 2003, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 189/2007

129 downloads

Baixar (pdf, 1.16 MB)
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 157 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 188/2007

128 downloads

Baixar (pdf, 3.78 MB)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVA REDAÇÃO AO CAPUT ART. 10 PELA  LEI 193/2007. REVOGADA PELA LEI 333/2014.

pdf Lei Ordinária Nº 187/2007

124 downloads

Baixar (pdf, 2.44 MB)
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 109, DE 01 DE AGOSTO DE 2002, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 186/2007

125 downloads

Baixar (pdf, 11.15 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 185/2007

135 downloads

Baixar (pdf, 3.30 MB)
DISPÕE SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DE USO DE SOLO RURAL EM URBANO DO SETOR ESPECIAL 4, DA LEI MUNICIPAL Nº 160, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 184/2007

123 downloads

Baixar (pdf, 943 KB)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 95, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 147, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 183/2007

121 downloads

Baixar (pdf, 528 KB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL 175/2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 182/2007

127 downloads

Baixar (pdf, 589 KB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 175/2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 181/2007

120 downloads

Baixar (pdf, 589 KB)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 137, DA LEI MUNICIPAL 175, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 180/2007

123 downloads

Baixar (pdf, 1.39 MB)
DISPÕE SOBRE A FORMA DE REMUNERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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