Leis Ordinárias 2006 - Câmara Municipal de Braúnas

pdf Lei Ordinária Nº 159/2006

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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE BRAÚNAS – AGROBRAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG, REVOGA A LEI MUNICIPAL 085/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS PELA LEI 192/2007. NOVA REDAÇÃO A INCISOS DOS ART. 2º E 3º PELA LEI 220/2009. MODIFICADA INCISO II ART. 3º PELA LEI 228/2009. REVOGADA PELA LEI Nº 332/2014.

pdf Lei Ordinária Nº 157/2006

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DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 059/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA DISPOSITIVOS PELA LEI 189/2007

pdf Lei Ordinária Nº 156/2006

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APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRAÚNAS MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 159/2006

pdf Lei Ordinária Nº 158/2006

pdf Lei Ordinária Nº 157/2006

pdf Lei Ordinária Nº 156/2006

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