Leis Ordinárias 2004 - Câmara Municipal de Braúnas

pdf Lei Ordinária Nº 147/2004

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ALTERA AS DISPOSIÇÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE INSTITUÍDO PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 95/2001 E 116/2002, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA ART. PELA LEI 184/2007

pdf Lei Ordinária Nº 146/2004

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APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O ANO DE 2005

pdf Lei Ordinária Nº 145/2004 Repetido

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FIXA SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIARÁ EM 01/01/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 145/2004

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ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 144/2004

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 143/2004

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 142/2004

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CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 141/2004

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DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2004

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