Leis Ordinárias 2003 - Câmara Municipal de Braúnas

pdf Lei Ordinária Nº 140/2003

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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA COMISSIONADA DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, COMPATÍVEL COM O QUADRO DE PESSOAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, ESTIPULA NÍVEL SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 139/2003

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 138/2003

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 137/2003

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 136/2003

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CRIA NORMATIZA, REGULARIZA E INCENTIVA A ATIVIDADE APÍCOLA NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS

pdf Lei Ordinária Nº 135/2003

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA PELA LEI 258/2011.

pdf Lei Ordinária Nº 134/2003

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO AÇO AMVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 133/2003

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CRIA FUNÇÃO PÚBLICA DE FISIOTERAPEUTA, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA LEI DO QUADRO DE PESSOAL, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 114/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 132/2003

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INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 131 /2003

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FIXA DIÁRIA DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 130/2003

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 129/2003

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ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS – MG E SEU RESPECTIVO PROCEDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 128/2003

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 127/2003

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 126/2003

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, REVOGA INTEGRAL E ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 112/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MODIFICADO ART. 36 PELA LEI 163/2006. NOVA REDAÇÃO ART. 7º PELA LEI 190/2007. NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º PELA LEI 219/2009.

pdf Lei Ordinária Nº 125/2003

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 124/2003

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DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2003

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