Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2003

Pasta Leis Ordinárias 2003

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 140/2003

131 downloads

Baixar (pdf, 5.64 MB)
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA COMISSIONADA DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, COMPATÍVEL COM O QUADRO DE PESSOAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, ESTIPULA NÍVEL SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 139/2003

146 downloads

Baixar (pdf, 1.68 MB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 138/2003

130 downloads

Baixar (pdf, 2.66 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 137/2003

135 downloads

Baixar (pdf, 2.75 MB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 136/2003

134 downloads

Baixar (pdf, 906 KB)
CRIA NORMATIZA, REGULARIZA E INCENTIVA A ATIVIDADE APÍCOLA NO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS

pdf Lei Ordinária Nº 135/2003

138 downloads

Baixar (pdf, 2.96 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO  PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA PELA LEI 258/2011.

pdf Lei Ordinária Nº 134/2003

126 downloads

Baixar (pdf, 881 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO AÇO AMVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 133/2003

125 downloads

Baixar (pdf, 1.04 MB)
CRIA FUNÇÃO PÚBLICA DE FISIOTERAPEUTA, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA LEI DO QUADRO DE PESSOAL, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 114/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 132/2003

126 downloads

Baixar (pdf, 811 KB)
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 131 /2003

137 downloads

Baixar (pdf, 8.90 MB)
FIXA DIÁRIA DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 130/2003

149 downloads

Baixar (pdf, 905 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 129/2003

129 downloads

Baixar (pdf, 8.05 MB)
ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS – MG E SEU RESPECTIVO PROCEDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 128/2003

126 downloads

Baixar (pdf, 1.00 MB)
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 127/2003

124 downloads

Baixar (pdf, 765 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 126/2003

132 downloads

Baixar (pdf, 1.97 MB)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, REVOGA INTEGRAL E ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 112/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MODIFICADO ART. 36 PELA LEI 163/2006. NOVA REDAÇÃO ART. 7º PELA LEI 190/2007. NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º PELA LEI 219/2009.

pdf Lei Ordinária Nº 125/2003

136 downloads

Baixar (pdf, 2.88 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 124/2003

131 downloads

Baixar (pdf, 952 KB)
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

logo rodape

Endereço

 Rua João Emiliano, 74, Centro
Braúnas - Cep  35189-000

Informações

Segunda a Sexta das 10h às 16h
Telefone:  (33) 3425-1123
Email: ouvidoria@camarabraunas.mg.gov.br

Links Úteis