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Pasta Leis Ordinárias 1997

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 056/1997

281 downloads

Baixar (pdf, 1.85 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 055/1997

287 downloads

Baixar (pdf, 943 KB)
CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REVOGADA PELA LEI 108/2002

pdf Lei Ordinária Nº 052/1997

282 downloads

Baixar (pdf, 946 KB)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS A ASSINAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 051/1997

291 downloads

Baixar (pdf, 3.04 MB)
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 050/1997

292 downloads

Baixar (pdf, 1.44 MB)
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PARA O TRIÊNIO DE 1998/2000

pdf Lei Ordinária Nº 049/1997

295 downloads

Baixar (pdf, 2.27 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O  EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998

pdf Lei Ordinária Nº 048/1997

295 downloads

Baixar (pdf, 3.83 MB)
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 047/1997

287 downloads

Baixar (pdf, 1.05 MB)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 32/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ALTERADA PELA LEI Nº 73/2001, REVOGADA PELA LEI 108/2002

pdf Lei Ordinária Nº 046/1997

291 downloads

Baixar (pdf, 966 KB)
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA

pdf Lei Ordinária Nº 044/1997

301 downloads

Baixar (pdf, 964 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 043/1997

280 downloads

Baixar (pdf, 961 KB)
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 042/1997

283 downloads

Baixar (pdf, 987 KB)
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR AS DESPESAS DE ALUGUEL A TODOS OS POLICIAIS MILITARES QUE ESTÃO A DISPOSIÇÃO DO DESTACAMENTO DE BRAÚNAS QUANDO NÃO POSSUIR CASA PRÓPRIA NO MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 041/1997

294 downloads

Baixar (pdf, 1.26 MB)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº32/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REVOGADA PELA LEI 108/2002

pdf Lei Ordinária Nº 040/1997

298 downloads

Baixar (pdf, 1.14 MB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO E AGROPECUÁRIA DE BRAÚNAS ACOMDAB

pdf Lei Ordinária Nº 039/1997

285 downloads

Baixar (pdf, 1.29 MB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRAÚNAS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REVOGADA PELA LEI 106/2002

pdf Lei Ordinária Nº 038/1997 Repetido

287 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRAÚNAS A CONTRIBUIR COM 1% (UM POR CENTO) DO FPM PARA REPASSE AO HOSPITAL REGIONAL DE GUANHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REVOGADA PELA LEI 106/2002

pdf Lei Ordinária Nº 038/1997

288 downloads

Baixar (pdf, 1.22 MB)
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS

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Endereço

Rua João Emiliano, 74, Centro
Braúnas - Cep  35189-000

Informações

Segunda a Sexta das 10h às 16h
Email: ouvidoria@camarabraunas.mg.gov.br

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