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Pasta Leis Ordinárias 1995

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 031/1995

124 downloads

Baixar (pdf, 2.02 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRAÚNAS

pdf Lei Ordinária Nº 030/1995

134 downloads

Baixar (pdf, 1.05 MB)
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VARGEM GRANDE – ACOVARG BRAÚNAS MG

pdf Lei Ordinária Nº 029/1995

128 downloads

Baixar (pdf, 1.07 MB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA DA CIDADE DE BRAÚNAS MG

pdf Lei Ordinária Nº 027/1995

138 downloads

Baixar (pdf, 1020 KB)
AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO DE ALUGUEL E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTE DE CURSO SUPERIOR

pdf Lei Ordinária Nº 026/1995

137 downloads

Baixar (pdf, 1.53 MB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRAÚNAS A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 025/1995

132 downloads

Baixar (pdf, 1.04 MB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 024/1995

129 downloads

Baixar (pdf, 863 KB)
CONCEDE ABONO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE GANHAM UM SALÁRIO MÍNIMO

pdf Lei Ordinária Nº 023/1995

128 downloads

Baixar (pdf, 813 KB)
DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO DE SANTA RITA – BRAÚNAS – MG

pdf Lei Ordinária Nº 022/1995

129 downloads

Baixar (pdf, 751 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ OLÍMPIO DE OLIVEIRA DO CEDRO

pdf Lei Ordinária Nº 021/1995

128 downloads

Baixar (pdf, 951 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO GASPAR

pdf Lei Ordinária Nº 020/1995

126 downloads

Baixar (pdf, 884 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ HENRIQUE ALVES DE BARRETINA

pdf Lei Ordinária Nº 019/1995

126 downloads

Baixar (pdf, 1.05 MB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AS AÇÕES DA CEMIG, TELEMIG E PETROBRAS

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Endereço

 Rua João Emiliano, 74, Centro
Braúnas - Cep  35189-000

Informações

Segunda a Sexta das 10h às 16h
Telefone:  (33) 3425-1123
Email: ouvidoria@camarabraunas.mg.gov.br

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