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Pasta Leis Ordinárias 1994

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 018/1994

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULA

pdf Lei Ordinária Nº 017/1994

122 downloads

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CRIA ESCOLA MUNICIPAL NO LOCAL CÓRREGO DOS GERÔNIMOS

pdf Lei Ordinária Nº 016/1994

122 downloads

Baixar (pdf, 1.25 MB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VOVÔ NANDINHO DE BRAÚNAS

pdf Lei Ordinária Nº 015/1994

121 downloads

Baixar (pdf, 1.30 MB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DE BARROADAS ALTERADO ART. 1º PELA LEI 33/96

pdf Lei Ordinária Nº 014/1994

125 downloads

Baixar (pdf, 1.22 MB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS

pdf Lei Ordinária Nº 011/1994

124 downloads

Baixar (pdf, 975 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS – SEAM

pdf Lei Ordinária Nº 010/1994

126 downloads

Baixar (pdf, 975 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

pdf Lei Ordinária Nº 009/1994

133 downloads

Baixar (pdf, 932 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 008/1994

121 downloads

Baixar (pdf, 955 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 007/1994

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Baixar (pdf, 1.46 MB)
O PREFEITO MUNICIPAL DE BRAÚNAS FICA AUTORIZADO A FIRMAR, COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, CONVÊNIO PRÓPRIO. REVOGADA PELA LEI 86/2001

pdf Lei Ordinária Nº 006/1994

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Baixar (pdf, 873 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO  DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 005/1994

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Baixar (pdf, 1.21 MB)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO SR. RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS, FLAGELADO, OCUPANTE DO PRÉDIO DA CENEC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 004/1994

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Baixar (pdf, 1.23 MB)
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO OU PERMUTA DE VEÍCULOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 003/1994

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Baixar (pdf, 1.19 MB)
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NESTA CIDADE  E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 002/1994

124 downloads

Baixar (pdf, 1.21 MB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 001/1994

126 downloads

Baixar (pdf, 1.22 MB)
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Endereço

 Rua João Emiliano, 74, Centro
Braúnas - Cep  35189-000

Informações

Segunda a Sexta das 10h às 16h
Telefone:  (33) 3425-1123
Email: ouvidoria@camarabraunas.mg.gov.br

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