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Pasta Leis Ordinárias 1993

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 012/1993

290 downloads

Baixar (pdf, 1.01 MB)
APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1994/1996.

pdf Lei Ordinária Nº 011/1993

293 downloads

Baixar (pdf, 2.88 MB)
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994

pdf Lei Ordinária Nº 010/1993 Repetido

301 downloads

Baixar (pdf, 1.25 MB)
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 010/1993

294 downloads

Baixar (pdf, 1.98 MB)
AUTORIZA A REALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 009/1993

308 downloads

Baixar (pdf, 1.18 MB)
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 008/1993

297 downloads

Baixar (pdf, 1.22 MB)
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 004/1993

299 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 003/1993

291 downloads

Baixar (pdf, 1.15 MB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

pdf Lei Ordinária Nº 002/1993

286 downloads

Baixar (pdf, 1.17 MB)
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 001/1993

291 downloads

Baixar (pdf, 1.28 MB)
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS AGENTES POLÍTICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Endereço

Rua João Emiliano, 74, Centro
Braúnas - Cep  35189-000

Informações

Segunda a Sexta das 10h às 16h
Email: ouvidoria@camarabraunas.mg.gov.br

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