Leis Ordinárias 1990 - Câmara Municipal de Braúnas

pdf Lei Ordinária Nº 013/1990

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INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS – IVV

pdf Lei Ordinária Nº 011/1990

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INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO

pdf Lei Ordinária Nº 010/1990

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AUTORIZA REAJUSTAMENTO DE DÉBITOS DE FORNECEDORES EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 009/1990

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AUTORIZA REVOGAÇÃO DE ARTIGO CONSTANTE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 008/1990

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AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, REFERENTE A DEZEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE O QUADRO GERAL DE CARGOS E PLANOS DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS, CRIA CARGOS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS NÍVEIS, VENCIMENTOS, CLASSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 006/1990

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE ESPECÍFICA

pdf Lei Ordinária Nº 005/1990

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AUTORIZA REAJUSTAR OS DÉBITOS DOS CREDORES CONSTANTES NESTA LEI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 004/1990

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AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS, CONTRATOS E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 003/1990

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE ESPECÍFICA

pdf Lei Ordinária Nº 002/1990

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ESTABELECE O QUADRO GERAL DE CARGOS E PLANOS DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS, CRIA CARGOS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS NÍVEIS, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1990

Documentos