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Pasta Leis Ordinárias 1990

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 013/1990

211 downloads

Baixar (pdf, 1.82 MB)
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS – IVV

pdf Lei Ordinária Nº 011/1990

228 downloads

Baixar (pdf, 3.10 MB)
INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO

pdf Lei Ordinária Nº 010/1990

207 downloads

Baixar (pdf, 1012 KB)
AUTORIZA REAJUSTAMENTO DE DÉBITOS DE FORNECEDORES EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 009/1990

205 downloads

Baixar (pdf, 992 KB)
AUTORIZA REVOGAÇÃO DE ARTIGO CONSTANTE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 008/1990

236 downloads

Baixar (pdf, 5.69 MB)
AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, REFERENTE A DEZEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 007/1990

216 downloads

Baixar (pdf, 935 KB)
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE CARGOS E PLANOS DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS, CRIA CARGOS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS NÍVEIS, VENCIMENTOS, CLASSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 006/1990

213 downloads

Baixar (pdf, 3.99 MB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE ESPECÍFICA

pdf Lei Ordinária Nº 005/1990

214 downloads

Baixar (pdf, 931 KB)
AUTORIZA REAJUSTAR OS DÉBITOS DOS CREDORES  CONSTANTES NESTA LEI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 004/1990

205 downloads

Baixar (pdf, 916 KB)
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS, CONTRATOS E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 003/1990

211 downloads

Baixar (pdf, 923 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE ESPECÍFICA

pdf Lei Ordinária Nº 002/1990

211 downloads

Baixar (pdf, 980 KB)
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE CARGOS E PLANOS DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS, CRIA CARGOS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS NÍVEIS, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Endereço

 Rua João Emiliano, 74, Centro
Braúnas - Cep  35189-000

Informações

Segunda a Sexta das 10h às 16h
Telefone:  (33) 3425-1123
Email: ouvidoria@camarabraunas.mg.gov.br

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