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Pasta Leis Ordinárias 1990

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 039/1990

268 downloads

Baixar (pdf, 13.91 MB)
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BRAÚNAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 032/1990

235 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BRAÚNAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 031/1990

255 downloads

Baixar (pdf, 1.98 MB)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS.

pdf Lei Ordinária Nº 030/1990

244 downloads

Baixar (pdf, 1012 KB)
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 029/1990

237 downloads

Baixar (pdf, 1.05 MB)
AUTORIZA PAGAMENTO DE REFORMA DE UMA MOTOCICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 028/1990

234 downloads

Baixar (pdf, 17.32 MB)
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATUALIZAÇÕES MONETÁRIA DOS AGENTES POLÍTICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 027 /1990

233 downloads

Baixar (pdf, 1.07 MB)
RECOMPÕE A UNIDADE FISCAL DE BRAÚNAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 026/1990 Repetido

241 downloads

Baixar (pdf, 1.11 MB)
AUTORIZA PAGAMENTO DE FÉRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 026/1990

300 downloads

Baixar (pdf, 8.35 MB)
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 023/1990

247 downloads

Baixar (pdf, 3.49 MB)
CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 022/1990

231 downloads

Baixar (pdf, 983 KB)
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DÍVIDA ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 021/1990

261 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º DA LEI Nº 23/90

pdf Lei Ordinária Nº 020/1990

233 downloads

Baixar (pdf, 934 KB)
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 019/1990 Repetido

239 downloads

Baixar (pdf, 1.09 MB)
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 019/1990

239 downloads

Baixar (pdf, 905 KB)
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 018/1990

233 downloads

Baixar (pdf, 1.10 MB)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 017/1990

245 downloads

Baixar (pdf, 1.01 MB)
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 016/1990

229 downloads

Baixar (pdf, 987 KB)
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DE ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 015/1990

236 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS, CRIA CARGOS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS NÍVEIS, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 014/1990

234 downloads

Baixar (pdf, 1.09 MB)
AUTORIZA PAGAMENTO DE FÉRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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 Rua João Emiliano, 74, Centro
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Segunda a Sexta das 10h às 16h
Telefone:  (33) 3425-1123
Email: ouvidoria@camarabraunas.mg.gov.br

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