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Pasta Leis Ordinárias 1989

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 019/1989

289 downloads

Baixar (pdf, 962 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE ESPECÍFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 018/1989

287 downloads

Baixar (pdf, 985 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 017/1989

296 downloads

Baixar (pdf, 1022 KB)
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS MUNICIPAIS DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 013/1989

295 downloads

Baixar (pdf, 920 KB)
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO E ADITIVOS

pdf Lei Ordinária Nº 012/1989

294 downloads

Baixar (pdf, 979 KB)
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESTATUÁRIOS MUNICIPAIS DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 011/1989

294 downloads

Baixar (pdf, 849 KB)
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 010/1989

293 downloads

Baixar (pdf, 859 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE ESPECÍFICA

pdf Lei Ordinária Nº 009/1989

294 downloads

Baixar (pdf, 966 KB)
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 008/1989

283 downloads

Baixar (pdf, 1.04 MB)
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM DETEL MG – TELEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 007/1989

302 downloads

Baixar (pdf, 3.03 MB)
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 006/1989

306 downloads

Baixar (pdf, 996 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

pdf Lei Ordinária Nº 005/1989

286 downloads

Baixar (pdf, 1015 KB)
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS MUNICIPAIS DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 004/1989

293 downloads

Baixar (pdf, 1022 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRENO

pdf Lei Ordinária Nº 003/1989

293 downloads

Baixar (pdf, 1015 KB)
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS

pdf Lei Ordinária Nº 002/1989

331 downloads

Baixar (pdf, 9.14 MB)
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO “INTER-VIVOS”

pdf Lei Ordinária Nº 001/1989

291 downloads

Baixar (pdf, 3.37 MB)
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS – IVV

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Endereço

Rua João Emiliano, 74, Centro
Braúnas - Cep  35189-000

Informações

Segunda a Sexta das 10h às 16h
Email: ouvidoria@camarabraunas.mg.gov.br

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