Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1988

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 010/1988

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AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIOS

pdf Lei Ordinária Nº 009/1988

305 downloads

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 006/1988

306 downloads

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 005/1988

292 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 004/1988

300 downloads

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 003/1988

308 downloads

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, DOAÇÃO DE IMÓVEIS, CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 002/1988

287 downloads

DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO DE 1º GRAU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Rua João Emiliano, 74, Centro
Braúnas - Cep  35189-000

Informações

Segunda a Sexta das 10h às 16h
Email: ouvidoria@camarabraunas.mg.gov.br