Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1986

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 037/1986

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AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA BACIA DO SUAÇUÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 034/1986

226 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE ESPECÍFICA

pdf Lei Ordinária Nº 033/1986

219 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 030/1986

224 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE ESPECÍFICA

pdf Lei Ordinária Nº 009/1986

221 downloads

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BRAÚNAS

pdf Lei Ordinária Nº 008/1986

232 downloads

AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA BACIA DO SUAÇUÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

 Rua João Emiliano, 74, Centro
Braúnas - Cep  35189-000

Informações

Segunda a Sexta das 10h às 16h
Telefone:  (33) 3425-1123
Email: ouvidoria@camarabraunas.mg.gov.br