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DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AO PROJETO DE N° 01/2023 QUE VERSA SOBRE ALTERAR A LEI COMMPLEMENTAR N° 402 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL.

DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AOS PROJETOS DE N° 01, 02 E 03/2023 AMBOS APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL.

DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 14/2022 QUE VERSA SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL.

DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO N° 16/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE VERSA SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, SENDO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO N° 16/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE VERSA SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, SENDO APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AOS PROJETOS DE LEI N° 14 E 15/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, AMBOS SENDO APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.

DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 15/2022 QUE VERSA SOBRE NOVA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 171 DE 25 DE JULHO DE 2006 PARA FINS DE ADEQUAR AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N° 10.820 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL.

DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 13/2022 QUE VERSA SOBRE CRIAÇÃO DE BRIGADA MUNICIPAL DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.

DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 13/2022 QUE VERSA SOBRE CRIAÇÃO DE BRIGADA MUNICIPAL DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL.

DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AOS PROJETOS DE LEI N° 11 E 12/2022 AMBOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO E APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.

DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AOS PROJETOS DE LEI N° 11 E 12/2022 AMBOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO E APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL.

DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 10/2022 QUE VERSA SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.

DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 10/2022 QUE VERSA SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL.

DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 09/2022 QUE VERSA SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N° 277 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N° 354 DE 15 DE MARÇO DE 2016, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.

DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AOS PROJETOS DE LEI N° 07 E 08/2022, AMBOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO E APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.

DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AOS PROJETOS DE LEI N° 07 E 08/2022, AMBOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO E APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL.

DISPÕE SOBRE LEITURA DE INIDICAÇÕES  DOS VEREADORES GEZIEL JESSE DE ALMEIDA DE N° 18, 19 E 20 E, DE FLÁVIO MATIAS GARAJAU DE N° 21.

DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AOS PROJETOS N° 02/2022 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO SENDO ESTE REJEITADO E, DO PROJETO N° 06/2022 DE AUTORIA DO EXEVUTIVO SENDO ESTE APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO POR UNANIMIDADE.

DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AO PROJETO N° 06/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE VERSA SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO, SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.

DISPÕE SOBRE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS N° 03/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO E 04 E 05/2022 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, AMBOS APROVADOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.