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pdf Lei Ordinária Nº 018/1990

Em Leis Ordinárias 1990 127 downloads

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 017/1990

Em Leis Ordinárias 1990 128 downloads

AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 016/1990

Em Leis Ordinárias 1990 124 downloads

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DE ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 015/1990

Em Leis Ordinárias 1990 128 downloads

ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS, CRIA CARGOS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS NÍVEIS, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 014/1990

Em Leis Ordinárias 1990 127 downloads

AUTORIZA PAGAMENTO DE FÉRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 013/1990

Em Leis Ordinárias 1990 116 downloads

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS – IVV

pdf Lei Ordinária Nº 011/1990

Em Leis Ordinárias 1990 132 downloads

INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO

pdf Lei Ordinária Nº 010/1990

Em Leis Ordinárias 1990 115 downloads

AUTORIZA REAJUSTAMENTO DE DÉBITOS DE FORNECEDORES EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 009/1990

Em Leis Ordinárias 1990 115 downloads

AUTORIZA REVOGAÇÃO DE ARTIGO CONSTANTE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 008/1990

Em Leis Ordinárias 1990 131 downloads

AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, REFERENTE A DEZEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 005/1989

Em Leis Ordinárias 1989 114 downloads

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS MUNICIPAIS DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 004/1989

Em Leis Ordinárias 1989 121 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRENO

pdf Lei Ordinária Nº 003/1989

Em Leis Ordinárias 1989 119 downloads

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS

pdf Lei Ordinária Nº 002/1989

Em Leis Ordinárias 1989 152 downloads

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO “INTER-VIVOS”

pdf Lei Ordinária Nº 001/1989

Em Leis Ordinárias 1989 124 downloads

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS – IVV

pdf Lei Ordinária Nº 019/1989

Em Leis Ordinárias 1989 118 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE ESPECÍFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 018/1989

Em Leis Ordinárias 1989 124 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 017/1989

Em Leis Ordinárias 1989 123 downloads

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS MUNICIPAIS DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 013/1989

Em Leis Ordinárias 1989 125 downloads

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO E ADITIVOS

pdf Lei Ordinária Nº 012/1989

Em Leis Ordinárias 1989 121 downloads

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESTATUÁRIOS MUNICIPAIS DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Endereço

 Rua João Emiliano, 74, Centro
Braúnas - Cep  35189-000

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Segunda a Sexta das 10h às 16h
Telefone:  (33) 3425-1123
Email: ouvidoria@camarabraunas.mg.gov.br