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pdf Lei Ordinária Nº 006/1990

Em Leis Ordinárias 1990 121 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE ESPECÍFICA

pdf Lei Ordinária Nº 005/1990

Em Leis Ordinárias 1990 122 downloads

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AUTORIZA REAJUSTAR OS DÉBITOS DOS CREDORES CONSTANTES NESTA LEI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 004/1990

Em Leis Ordinárias 1990 115 downloads

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AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS, CONTRATOS E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 003/1990

Em Leis Ordinárias 1990 123 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE ESPECÍFICA

pdf Lei Ordinária Nº 002/1990

Em Leis Ordinárias 1990 124 downloads

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ESTABELECE O QUADRO GERAL DE CARGOS E PLANOS DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS, CRIA CARGOS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS NÍVEIS, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 039/1990

Em Leis Ordinárias 1990 155 downloads

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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BRAÚNAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 032/1990

Em Leis Ordinárias 1990 127 downloads

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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BRAÚNAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 031/1990

Em Leis Ordinárias 1990 136 downloads

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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS.

pdf Lei Ordinária Nº 030/1990

Em Leis Ordinárias 1990 136 downloads

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DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 029/1990

Em Leis Ordinárias 1990 136 downloads

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AUTORIZA PAGAMENTO DE REFORMA DE UMA MOTOCICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 028/1990

Em Leis Ordinárias 1990 131 downloads

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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATUALIZAÇÕES MONETÁRIA DOS AGENTES POLÍTICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 027 /1990

Em Leis Ordinárias 1990 130 downloads

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RECOMPÕE A UNIDADE FISCAL DE BRAÚNAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 026/1990 Repetido

Em Leis Ordinárias 1990 131 downloads

Baixar (pdf, 1.11 MB)

AUTORIZA PAGAMENTO DE FÉRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 026/1990

Em Leis Ordinárias 1990 165 downloads

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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 023/1990

Em Leis Ordinárias 1990 137 downloads

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CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 022/1990

Em Leis Ordinárias 1990 131 downloads

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DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DÍVIDA ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 021/1990

Em Leis Ordinárias 1990 146 downloads

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DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º DA LEI Nº 23/90

pdf Lei Ordinária Nº 020/1990

Em Leis Ordinárias 1990 133 downloads

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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 019/1990 Repetido

Em Leis Ordinárias 1990 139 downloads

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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 019/1990

Em Leis Ordinárias 1990 132 downloads

Baixar (pdf, 905 KB)

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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