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pdf Lei Ordinária Nº 037/1986

Em Leis Ordinárias 1986 134 downloads

Baixar (pdf, 2.03 MB)
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA BACIA DO SUAÇUÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 034/1986

Em Leis Ordinárias 1986 128 downloads

Baixar (pdf, 825 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE ESPECÍFICA

pdf Lei Ordinária Nº 033/1986

Em Leis Ordinárias 1986 127 downloads

Baixar (pdf, 1.11 MB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 030/1986

Em Leis Ordinárias 1986 127 downloads

Baixar (pdf, 860 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE ESPECÍFICA

pdf Lei Ordinária Nº 094/1985

Em Leis Ordinárias 1985 129 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE ESPECÍFICA

pdf Lei Ordinária Nº 093/1985

Em Leis Ordinárias 1985 128 downloads

Baixar (pdf, 838 KB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 093/1984

Em Leis Ordinárias 1984 136 downloads

Baixar (pdf, 10.26 MB)
INSTITUI O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, NOS TERMOS DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL E DA LEI COMPLEMENTAR Nº3 DE 28 DE DEZEMBRO 1972.

pdf Lei Ordinária Nº 066/1982

Em Leis Ordinárias 1982 130 downloads

Baixar (pdf, 878 KB)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS, A ASSINAR COM A TELEMIG, CONTRATO E OU DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, REFERENTES À MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO À ESTAÇÃO RÁDIO DA TELEMIG.

pdf Lei Ordinária Nº 064/1982

Em Leis Ordinárias 1982 135 downloads

Baixar (pdf, 1.68 MB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO ALUGUEL.

pdf Lei Ordinária Nº 068/1982

Em Leis Ordinárias 1982 128 downloads

Baixar (pdf, 924 KB)
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 067/1982

Em Leis Ordinárias 1982 129 downloads

Baixar (pdf, 890 KB)
AUTORIZA A PREFEITURA DE BRAÚNAS, A ASSINAR COM A TELEMIG, CONTRATO PARA OPERAÇÃO DO POSTO DE SERVIÇO TELEFÔNICO INTERURBANO.

pdf Lei Ordinária Nº 050/1981

Em Leis Ordinárias 1981 137 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL

pdf Lei Ordinária Nº SN/1981

Em Leis Ordinárias 1981 131 downloads

Baixar (pdf, 1.25 MB)
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO  PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS NºS 6.226, DE 14 DE JULHO DE 1975, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 6.864, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1980.

pdf Lei Ordinária Nº SN/1981

Em Leis Ordinárias 1981 128 downloads

Baixar (pdf, 2.58 MB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER ENTENDIMENTOS COM A CEMIG

pdf Lei Ordinária Nº 063/1981

Em Leis Ordinárias 1981 135 downloads

Baixar (pdf, 1.37 MB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A (CEMIG) A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 035/1978

Em Leis Ordinárias 1978 130 downloads

Baixar (pdf, 1013 KB)
INSTITUI A TAXA DE LICENÇA PARA A PRÁTICA DE DESMATAMENTO, ACRESCENTA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ATIVIDADE SUJEITA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 490/1976

Em Leis Ordinárias 1976 155 downloads

Baixar (pdf, 1.05 MB)
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 493/1976

Em Leis Ordinárias 1976 132 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)
AUTORIZA FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

pdf Lei Ordinária Nº 492/1976

Em Leis Ordinárias 1976 133 downloads

Baixar (pdf, 1.10 MB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO CRIAR MEIOS MAIS ADEQUADOS Á MANUTENÇÃO DA ORDEM E SEGURANÇA PÚBLICA

pdf Lei Ordinária Nº 491/1976

Em Leis Ordinárias 1976 139 downloads

Baixar (pdf, 4.53 MB)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS, A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Endereço

 Rua João Emiliano, 74, Centro
Braúnas - Cep  35189-000

Informações

Segunda a Sexta das 10h às 16h
Telefone:  (33) 3425-1123
Email: ouvidoria@camarabraunas.mg.gov.br

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